Exclusão de Sócio Minoritário: Como Fazer o "Divórcio Empresarial" na LTDA.

Se você atua no mundo das Sociedades Limitadas (LTDA.), sabe que, infelizmente, a relação societária nem sempre é um mar de rosas. Mas, afinal, é possível excluir um sócio minoritário que está causando problemas ou descumprindo deveres? A resposta, amparada no Código Civil e na Lei das S.A. (aplicável subsidiariamente), é sim, mas exige cautela e o devido processo legal.

📝 3 Caminhos Legais para a Exclusão

De acordo com a legislação vigente, a exclusão pode ocorrer em diferentes cenários:

1. Exclusão Extrajudicial (Regra do Art. 1.085 do Código Civil):

   
   

   • Motivo: Justa Causa (falta grave, descumprimento de dever) que ponha em risco a continuidade da empresa.

   • Requisito: A exclusão deve estar prevista no Contrato Social.

   • Quórum: É necessária a aprovação de mais da metade do capital social (maioria de capital, não de pessoas). O sócio a ser excluído não vota.

   • Processo: Convocação de assembleia/reunião específica.

     
     

2. Exclusão Judicial (Art. 1.030 do Código Civil):

   
   

   • Motivo: Falta grave ou incapacidade superveniente.

   • Processo: Se não houver previsão contratual ou se não for possível a via extrajudicial, a única alternativa é o ajuizamento de uma ação de dissolução parcial da sociedade pelos demais sócios.

     
     

3. Falta de Integralização da Quota (Art. 1.004 do Código Civil):

   
   

   • Motivo: O sócio é remisso, ou seja, não cumpre o prazo para integralizar sua parte no capital social.

   • Processo: Após notificação, a maioria pode excluí-lo da sociedade ou reduzir o capital correspondente.

     
     

💡 Dicas de Ouro do Advogado Empresarialista:

• Contrato Social Forte: Seu Contrato Social deve ser um escudo. Preveja claramente as hipóteses de justa causa e o procedimento de exclusão extrajudicial.

• Prova Documental: Documente TUDO (e-mails, atas, notificações, etc.). A prova da justa causa é a chave do sucesso, seja na via administrativa ou judicial.

• Direito de Defesa: O sócio a ser excluído tem direito de defesa. É crucial garantir que ele seja notificado e possa participar da reunião, sob pena de anulação da exclusão.

  
  

Excluir um sócio não é apenas um ato administrativo, é um processo legal minucioso. Jamais tente fazê-lo sem o suporte de um advogado empresarialista para garantir que todos os requisitos da legislação vigente sejam cumpridos.

Quer evitar problemas societários? Entre em contato e vamos revisar seu Contrato Social!